Informação sobre a legislação laboral e de imigração em Moçambique.
Pretendemos, nesta Área Jurídica, apresentar os aspectos mais relevantes da legislação em vigor em Moçambique, essencialmente no que diz respeito ao trabalho temporário, ao recrutamento e à mobilidade de trabalhadores estrangeiros. As alterações à lei, regulamentação relevante e outros aspectos legais relacionados com a actividade da MwanaAfrica serão também aqui referidos.
Nota importante: o conteúdo deste espaço tem carácter meramente informativo e não dispensa a consulta, pelos utilizadores deste site, aos textos legais originais e a aconselhamento jurídico qualificado antes de qualquer tomada de decisão.
Acompanhamento das principais disposições da Lei do Trabalho aplicáveis a contratos, jornadas e cessação de vínculos laborais.
Regime de quotas, autorizações de trabalho e requisitos aplicáveis à contratação de trabalhadores estrangeiros.
Condições e limites legais para a contratação através de trabalho temporário em Moçambique.
A nossa equipa de consultoria pode apoiar a sua empresa em processos de contratação e conformidade legal.
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